Conceito
* É um serviço da educação especial que [...] identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas (SEESP/MEC, 2008).
* O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino.
* O AEE não se confunde com reforço escolar. Esse atendimento tem funções próprias do ensino especial, as quais não se destinam a substituir o ensino comum e nem mesmo a fazer adaptações aos currículos, às avaliações de desempenho e outros
Alunos atendidos no AEE
- Alunos com deficiência: aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial que podem ter obstruída/dificultada sua participação plena e efetiva na sociedade diante de barreiras que esta lhes impõem, ao interagirem em igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006).
- Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento psicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou esteriotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno degenerativo da infância (psicose infantil) e transtornos invasivos sem outra especificação (MEC/SEESP, 2008).
- Alunos com altas habilidades/superdotação: estes alunos devem ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de suas escolas em interface com as instituições de ensino superior, institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros.
O que faz o Atendimento Educacional Especializado - AEE?
- Apóia o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
- Disponibiliza o ensino de linguagens e de códigos específicos de comunicação e sinalização;
- Oferece Tecnologia Assistiva - TA;
- Faz adequações e produz materiais didáticos e pedagógicos, tendo em vista as necessidades específicas dos alunos;
- Oportuniza o enriquecimento curricular (para alunos com altas habilidades/superdotação).
O AEE deve se articular com a proposta da escola comum, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino comum.
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